Qual é a forma Legal de pesquisar fósseis brasileiros?

Por Tito Aureliano

O comércio de fósseis brasileiros é ILEGAL!

A coleta de fósseis brasileiros sem comunicação ao Órgão Público responsável (DNPM) é CRIME!

Mas então como devem ser os procedimentos legais para brasileiros e estrangeiros?


Foto acima (Direitos autorais de Tito Aureliano, 2009): Escavações na Amazônia. Acre, Brasil.

Somente estão autorizados para a coleta de fósseis instituições públicas de ensino e pesquisa. No Brasil, fósseis são propriedade da União e realizar sua coleta sem autorização do governo é crime. O comércio de fósseis também é crime.

Coletas realizadas por estrangeiros também é controlada pelo governo. Pesquisadores, empresas ou instituições de pesquisa (sejam governamentais ou não) entrangeiros podem participar SOMENTE com o auxilio nas expedições de coleta, e supervisão do estudo do material.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é o Órgão responsável a autorizar a cooperação científica. Há decretos de lei que regulamentam Expedições Científicas realizadas por instituições brasileiras ou estrangeiras. Nesses decretos é informado que a instituição brasileira que realiza a pesquisa é encarregada pelos fósseis, desde sua coleta até os devidos cuidados no laboratório. Antes de realizarem uma pesquisa de campo, é necessário enviar os pedidos de autorização para prospectar na área.

De acordo com a lei, para que estrangeiros possam obter a autorização de coleta, necessitam contatar uma instituição brasileira de pesquisa, que, por sua vez, precisa enviar um pedido para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os pedidos de coleta serão enviados para o MCT, onde será gerada a autorização.

No caso de enviar material para fora do Brasil, MCT pode pertimitir, caso o material seja somente para estudo, pesquisa e disseminação do conhecimento. Uma parte do material obrigatoriamente deve permanecer na instituição brasileira por força de lei. Todas as despesas de envio do material são por conta do estrangeiro. Se o pesquisador ou a instituição estrangeira levar o material sem autorização do MCT, será considerado CRIME.

Conflitos sérios envolvendo museus e instituições nos Estados Unidos e Alemanha, que se apropriaram de material brasileiro ilegalmente proderiam adquirir até uma escala de conflito internacional. Como foi o caso do Purussaurus brasiliensis, um dos maiores crocodilianos extintos: pesquisadores de Los Angeles levaram um crânio completo coletado na Amazônia para um museu nos EUA. O diretor da Universidade Federal do Acre (UFAC) foi até o local com requerimento Legal com a exigência da República Federativa do Brasil para trazer o material de volta ao país de origem.

Para complementar o procedimento, as instituições brasileiras devem reportar dados da pesquisa para o MCT. A pesquisa que não acompanhar os processos listados correm risco de terem suas atividades suspensas, cancelamento da autorização, além de outras medidas contidas no Artigo 13 do Decreto #98.830 / 1990.


Bibliografia:

SILVA, M. A. Da. How to collect and study Brazilian fossils? Legal requirements for international cooperation. Congresso Latinoamericano de Paleontología. La Plata, Argentina, 2010.

Tito Aureliano

Author & Editor

Professora, Doutora e apaixonada por Paleontologia, me dedico, além das pesquisas, à divulgar ciência para o público geral.